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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.
B
O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.
C
No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.
D
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.
E
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.