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O princípio do devido processo legal tem a função de criar...
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Q2175441
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.
C
Certo
E
Errado