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Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista...
Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
A
impugnação ao cumprimento de sentença.
B
tutela da evidência na forma antecedente.
C
reintegração de posse.
D
embargos de terceiro.
E
oposição.