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Sobre a atuação do Ministério Público nos Tribunais, nos...
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Q2208378
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Sobre a atuação do Ministério Público nos Tribunais, nos moldes do Código de Processo Civil, identifique a alternativa correta:
A
O prazo para as intervenções do Ministério Público será sempre em dobro.
B
O Ministério Público não é legítimo para suscitar conflitos de competência, podendo neles atuar apenas enquanto custos iuris.
C
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica apenas nos processos que envolvam interesse social ou público e interesse de incapaz.
D
O direito de ação do Ministério Público é limitado pelas suas atribuições constitucionais.
E
Caso haja convenção entre as partes, a oitiva do Ministério Público, quando a lei determinar sua intervenção, poderá ser afastada.