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Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos...
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Q2208397
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Os procedimentos de jurisdição voluntária podem ter início por provocação de interessados, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
B
Das sentenças proferidas em sede de jurisdição voluntária, o recurso cabível é o recurso ordinário.
C
Por não ter lide, os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária não precisam ser citados.
D
O pedido consensual de alteração de regime de bens, por tratar exclusivamente de interesses particulares, dispensa a participação do Ministério Público.
E
Dispensa-se a presença do Ministério Público na abertura do testamento cerrado.