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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.


B

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos estados.


C

O refinanciamento da dívida mobiliária não pode prever a atualização monetária.


D

O representante judicial da parte deve ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, sempre.


E

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.