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Relativamente aos atos processuais civis, no que concerne a...
Relativamente aos atos processuais civis, no que concerne a forma, tempo, lugar e prazos, consoante disposto no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
B
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade dependem de competente homologação judicial para que possam produzir a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
C
Ao receber a petição inicial de processo, o juízo despachará e a encaminhará ao escrivão ou ao chefe de secretaria, que a autuará, mencionando a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
D
Os processos de nomeação de tutor para menores órfãos ou cujos pais decaíram do poder familiar, bem como os de sua remoção, e os de nomeação de curador, nas interdições, se suspendem pela superveniência das férias forenses, caso haja.
E
Os atos processuais praticados pela parte, como o comparecimento em juízo, quando a lei for omissa e o juiz não determinar o prazo para cumprimento, devem ocorrer dentro das vinte e quatro horas contadas a partir da expedição do ato.