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De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter...
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade
A
garantir a autoridade das decisões do tribunal.
B
substituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.
C
reformar decisão contrária à súmula vinculante.
D
anular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.