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É CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de...
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Q2296785
Teclas de Atalhos
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É CORRETO afirmar que a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) prevê que:
A
Os atos e os termos processuais seguirão sempre forma determinada em lei.
B
O membro da Advocacia Pública não será civilmente responsável quando agir no exercício de suas funções, ainda que manifesto o dolo ou a culpa.
C
Nos atos e termos do processo, não é obrigatório o uso da língua portuguesa.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.