Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma sociedade globalizada e marcada pela internacionalização do comércio e dos negóc...
1
Q2321652
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma sociedade globalizada e marcada pela internacionalização do comércio e dos negócios jurídicos, bem como pela facilidade da comunicação, são cada vez mais frequentes situações nas quais os Estados precisam da ajuda uns dos outros para aplicarem o direito em seus territórios. Nessa linha, o novo Código de Processo Civil possui capítulo denominado “Cooperação Internacional”. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
A
Compete ao juiz estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.
B
Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.
C
Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
D
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.