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Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,
Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,
A
incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público.
B
ele deverá, nas hipóteses previstas em lei, ser intimado para se manifestar em 15 dias.
C
terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
D
pode apresentar recurso, desde que alguma das partes recorra previamente.
E
pode propor ação rescisória, desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda.