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Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por outro como fundamento decisór...
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por outro como fundamento decisório o(a)
A
jurisprudência.
B
súmula.
C
acórdão.
D
precedente persuasivo.
E
precedente vinculante.