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De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de...
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Q2372268
Teclas de Atalhos
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De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação
A
pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
B
pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.
C
admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.
D
não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E
pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.