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Sobre a função jurisdicional disciplinada no Código de Processo Civil, assinale a alter...
Sobre a função jurisdicional disciplinada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Para postular em juízo não é necessário ter legitimidade.
B
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte, sendo dispensada a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros.
C
Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.
D
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência.