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A ação meramente declaratória
A ação meramente declaratória
A
não é admissível, pela falta de conteúdo condenatório na sentença a ser proferida.
B
é admissível, salvo se houver ocorrido a violação do direito.
C
não é admissível, pela falta de conteúdo mandamental na sentença a ser proferida.
D
é admissível, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
poderá ou não ser admissível, se a sentença a ser proferida não possuir efeitos patrimoniais nem definir a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.