Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No caso em que a Fazenda Pública é condenada em primeiro...
No caso em que a Fazenda Pública é condenada em primeiro grau de jurisdição, a sentença precisa ser submetida ao tribunal, mediante recurso ex officio para que a decisão seja confirmada ou reformada. Esse mecanismo, que permite a impugnação da decisão judicial, é classificado como:
A
sucedâneo recursal
B
ação autônoma de impugnação
C
recurso de apelação
D
agravo retido