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O § 1o do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando...
O § 1o do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a
A
função de custos vulnerabilis.
B
função de custos legis.
C
legitimidade para a propositura de ação civil pública, englobando direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos.
D
função de amicus curiae em demandas envolvendo a posse ou propriedade de bens imóveis.
E
posição de litisconsorte passivo necessário em demandas envolvendo pessoas necessitadas.