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A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia...
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Q2455003
Teclas de Atalhos
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Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens de 91 a 100.
A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado