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De acordo com o Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa ne...
De acordo com o Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, caberá a instauração do incidente de:
A
exceção de processo
B
assunção de competência
C
desconsideração da personalidade
D
declaração de inconstitucionalidade