As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quanto tempo, e integradas, preferencialmente, por juízes do Sistema dos Juizados Especiais? As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quanto tempo, e integradas, preferencialmente, por juízes do Sistema dos Juizados Especiais?

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de...

Q2482452

Direito Processual Civil - CPC 2015 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

Ano: 2021

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Porto Lucena - Procurador Municipal - 2021

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quanto tempo, e integradas, preferencialmente, por juízes do Sistema dos Juizados Especiais?

Seis meses.

Doze meses.

Dezoito meses.

Dois anos.

Três anos.

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As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 1...