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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Advocacia Pública e...
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Q2507668
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Advocacia Pública e o Ministério Público, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015.
A
A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
C
É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
D
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.