Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa...
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Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa...

Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA à luz da Lei Federal nº 13.105/2015.


A

Cabe agravo de instrumento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.


B

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.


C

Cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.


D

Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.