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Em razão do princípio da transparência, quando realizar com...
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Q2526596
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir em conformidade com a Lei da Transação Resolutiva de Litígio — Lei n.° 13.988/2020.
Em razão do princípio da transparência, quando realizar com um particular transação resolutiva de litígio, o poder público deverá divulgar em meio eletrônico todos os termos de transação celebrados, incluídas as informações legalmente protegidas por sigilo.
C
Certo
E
Errado