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A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.

A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.

C

Certo

E

Errado

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