De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

diretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.

diretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.

regressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.

regressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.

diretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.