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Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas...

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Q2550965
Teclas de Atalhos
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Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.