A inobservância de tese firmada em repercussão geral...
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A inobservância de tese firmada em repercussão geral...

Acerca da reclamação, julgue os itens de 71 a 75, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.


C

Certo


E

Errado