A inobservância de súmula vinculante pela Administração...
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A inobservância de súmula vinculante pela Administração...

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Q2572323
Direito Processual Civil - CPC 2015 Reclamação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CFO - Procurador Jurídico - 2022

Acerca da reclamação, julgue os itens de 71 a 75, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente provocada a instância administrativa.

C

Certo

E

Errado

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