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O Código de Processo Civil estabelece que a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo:
Mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
E somente pode ser revogada ou modificada em caso de nulidade.
Mas pode, apenas no prazo de 15 (quinze) dias em que foi proferida, ser revogada ou modificada.
E não pode ser modificada.