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A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa...
A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
B
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
C
O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.
D
É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.
E
É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.