A respeito das normas fundamentais do processo civil, é...

o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, em qualquer hipótese.

o Estado promoverá, em qualquer hipótese, a solução consensual dos conflitos.

as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

o princípio da boa-fé deve ser observado pelas partes processuais, mas não é uma obrigação dos terceiros intervenientes.