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Observe a assertiva a seguir:Trata-se de instituto...
Observe a assertiva a seguir:
Trata-se de instituto processual criado para resolver problema interno, do tribunal, de dissenso pretoriano, resolvendo um impasse interpretativo.
Trata-se de
A
embargos de declaração.
B
reclamação.
C
embargos de divergência.
D
uniformização jurisprudencial.
E
enunciados administrativos.