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Sobre os bens penhoráveis e impenhoráveis, é INCORRETO afirmar:
1
Q2609761
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Sobre os bens penhoráveis e impenhoráveis, é INCORRETO afirmar:
A
A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
B
Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
C
Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá, via de regra, sobre o de menor valor.
D
Para os efeitos de impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90, consideram-se residência os imóveis utilizados pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente e aluguéis comerciais.
E
Quando a residência familiar se constituir em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.