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Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas...
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Q2613220
Teclas de Atalhos
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Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas não o haviam quitado. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O banco credor interpôs apelação. Entretanto, quando os autos já estavam no Tribunal à espera de julgamento do recurso, houve a privatização do banco, com cessão dos créditos do processo recorrido para a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a competência
A
é da Justiça Estadual, visto que o processo já fora julgado em primeiro grau.
B
será da Justiça Federal, se o juiz de primeiro grau estiver no exercício da jurisdição federal.
C
é da Justiça Federal, uma vez que o julgamento da lide diz respeito a interesse de empresa pública federal.
D
será da Justiça Estadual, se a Caixa Econômica tiver ingressado no feito como mera assistente litisconsorcial.
E
será da Justiça Federal se o recurso ainda não tiver sido distribuído a um relator.