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Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de...
Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.
A
As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem.
B
No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.
C
As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
D
No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória.
E
No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.