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A União foi intimada na pessoa do seu representante...
A União foi intimada na pessoa do seu representante judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa decorrente de uma relação estatutária entre um militar reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via administrativa em data superveniente ao trânsito em julgado da sentença. No caso hipotético, com base no disposto na Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública a possibilidade de:
A
opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexequibilidade da obrigação.
B
impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo causa extintiva da obrigação.
C
opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, arguindo cumulação indevida de execuções.
D
impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, arguindo inexequibilidade da obrigação.
E
opor embargos à execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, arguindo excesso de execução.