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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo...
Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
A
a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
B
a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
C
as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.
D
as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.