Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
A
antecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.
B
pode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.
C
conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
D
será requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.