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A cooperação jurídica internacional, outrora relegada...
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Q2640350
Teclas de Atalhos
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A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade na República Federativa do Brasil.
À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
A
A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado ao Ministro das Relações Exteriores, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.
B
No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, o Ministro das Relações Exteriores adotará as providências necessárias para seu cumprimento.
C
Cabe auxílio direto, no âmbito da cooperação jurídica internacional, quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.
D
A cooperação jurídica internacional, por intermédio do auxílio direto, não poderá ter por objeto a colheita de provas.
E
No âmbito da cooperação jurídica internacional, o auxílio direto será cabível para obtenção e prestação de informações sobre processos jurisdicionais, mas não sobre processos administrativos.