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O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:
1
Q2652177
Teclas de Atalhos
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O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:
A
em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;
B
em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, nos termos do art. 180, caput, do CPC;
C
em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC;
D
em quádruplo para recorrer nos processos iniciados sob a vigência do CPC de 1973.