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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta...
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Q2691751
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos do Código de Processo Civil, A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente.
( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
A
V, V, V, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, V.
E
V, V, F, V.