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Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
Mesmo nas comarcas, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz não poderá prorrogar os prazos.
D
As pessoas de Direito Público também poderão ser citadas pelo correio.
E
As intimações aos municípios devem ser feitas diretamente ao gabinete do prefeito.