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De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação consti...
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
A
instrumento sucedâneo da ação rescisória.
B
cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.
C
admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
D
competência exclusiva do Ministério Público.
E
admissível em caráter preventivo.