Proposta ação de cobrança sob o procedimento comum em relação ao Município de Farroupilha/RS, o magistrado designou audiência de conciliação e mediação. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Se não ocorrer a conciliação, a contestação deverá ser apresentada de forma escrita na audiência.
A contestação deve ser oferecida no início da audiência, antes da tentativa de conciliação.
O comparecimento da audiência é facultativo para o Município.
O não interesse na audiência deve ser manifestado até cinco dias antes da data designada para a sua realização.
O não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.