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Proposta ação de cobrança sob o procedimento comum em...
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Q2761176
Teclas de Atalhos
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Proposta ação de cobrança sob o procedimento comum em relação ao Município de Farroupilha/RS, o magistrado designou audiência de conciliação e mediação. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
Se não ocorrer a conciliação, a contestação deverá ser apresentada de forma escrita na audiência.
B
A contestação deve ser oferecida no início da audiência, antes da tentativa de conciliação.
C
O comparecimento da audiência é facultativo para o Município.
D
O não interesse na audiência deve ser manifestado até cinco dias antes da data designada para a sua realização.
E
O não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.