Possui legitimidade ativa para propor ação popular

apenas o brasileiro nato, independentemente da idade.

o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.

qualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.

apenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.

o brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.