A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.

É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública...

Q2817769

Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação Civil Pública

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023

É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.

Certo

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