De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem...
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem...

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional


A

o Ministério Público.


B

o juiz.


C

o relator.


D

o corregedor do tribunal.


E

o presidente do tribunal.