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Sobre ação popular, é correto afirmar que:
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Q2840530
Teclas de Atalhos
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Sobre ação popular, é correto afirmar que:
A
Não é necessária a representação por advogado para ser autor de uma ação popular.
B
Se o autor desistir da ação popular, na forma prevista em lei, é vedado a qualquer cidadão e ao representante do Ministério Público promover o prosseguimento da ação popular.
C
A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º da Lei nº 4.717/1965, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos desse ato.
D
Um menor de 17 anos, desde que possua título de eleitor, possui legitimidade ativa para ser autor de ação popular. Com base no art. 1º da Lei nº 4.717/65, que positivou o princípio da presunção de legitimidade dos atos, basta possuir o título de eleitor, não sendo necessário comprovar junto com a petição inicial a condição de detentor de direitos políticos.