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Acerca das disposições do Código de Processo Civil que...
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Q2847792
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado.
( ) A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, competirá a qualquer juiz examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
F – F – V.