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Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava...
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Q2851480
Teclas de Atalhos
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Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material.
Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:
A
não poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;
B
não poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;
C
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular;
D
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;
E
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.